eBook details
- Title: O Poder Judiciário no regime Militar (1964-1985)
- Author : Vladimir Passos de Freitas, Ivy Sabina Ribeiro Morais & Thanmara Espínola Amaral
- Release Date : January 26, 2012
- Genre: Latin America,Books,History,Politics & Current Events,
- Pages : * pages
- Size : 36292 KB
Description
Este livro ilustra, de forma inédita, a influência que o Regime Militar, ocorrido entre os anos de 1964 e 1985, exerceu sobre os Tribunais, o Poder Judiciário e os Operadores do Direito. Nesta época, a atuação do Poder Executivo limitava a competência do Judiciário e do Legislativo. Por esta razão, a atuação jurisdicional passou a ser em muitos aspectos, submissa às ordens dos militares e aos Atos Institucionais.